Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/08/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5401

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.720/2019 16/07/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.