Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ESTUDOS, ANÁLISE E REVISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 029/1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5418

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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