Ementa: Claudinéia Soares Debona Márcia Cristina Fonseca Bezerra Joseni Bachiete Agum Eliane Alves da Silva Pinheiro Lucia Pinheiro de Carlos Hildenez dos Reis Oliveira Marli Lima Spolodório Tonny Correa Machado Samuel Pinto Ribeiro Geovane Vicente Leonardo Junio Costa Miriam Cristina Gasparini Maria Aparecida de Oliveira Sebastiana Gonçalves de Lima Agda Couto de Carvalho Gabriely Benjamim Bettine Pereira Ormando João Stefanato Filho Ana Paula Fagundes de Oliveira Jovania Valiati Koppe Clotildes Zandonadi Maria Cristina Athayde Soares Angélica Rigon Volpato Mariani Souza Silva Tânia Mara dos Santos
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/07/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5381

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.394/2016 24/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.592/2012 04/01/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.923/2018 29/08/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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