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  Decreto 27.250/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CME/CI, EM CONFORMIDADE COM A LEI 7487, PUBLICADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO CME/CI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.487/2017 14/09/2017MENCIONAART. 4º, INCISOS I A III; ART. 4º, INCISOS IV A IX; ALINEA A DO ART. 14

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.341/2017 14/11/2017REVOGA TOTALMENTE

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