Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 27.094, DE 13 DE JULHO DE 2017, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 151 DA LEI N° 4.009/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Nº Diário Oficial do Município: 5454