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  Decreto 27.388/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5473

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAart. 56
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.994/2018 27/09/2018REVOGA TOTALMENTE

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