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Decreto 27.485/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, I E II, DA LEI Nº 7516/2017, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/01/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5502

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	MENCIONA	art. 32, parágrafo único, incisos I e II; art. 40
Lei Ordinária	4.891/1999	31/12/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	4.009/1994	23/12/1994	MENCIONA	Estatuto dos Servidores

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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