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  Decreto 27.516/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O §4º DO ARTIGO 10 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 01/2014, APROVADA PELO DECRETO Nº 24.405/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5518

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.405/2014 31/03/2014REVOGA§4º do art. 10
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI e VII do art. 69

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