Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7469/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5564

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.469/2017 08/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária7.458/2016 29/12/2016ALTERAart 1

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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