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  Decreto 27.679/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGULAMENTO PARA O 4º CONCURSO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE DO LEITE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5581

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.537/2017 29/12/2017MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 130

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.975/2018 20/09/2018TORNA SEM EFEITO

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