Ementa: HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES Nº 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252 E 253/2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5631

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.704/2012 12/12/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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