| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Altera a redação do inciso I e ordena os itens 1 a 14 sob a forma de incisos do Art. 19 Altera a redação do caput e dos Parágrafos 1º e 2º do Art. 20 |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Altera a redação do caput, dá nova redação aos itens 1 a 14 reorganizando-os na forma de incisos, insere os incisos XV, XVI, XVII e XVIII e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no Art. 21 |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Altera a redação do caput, reorganiza e dá nova redação aos itens 1 a 9 ordenando-os sob a forma de incisos e revoga o item 10 do Art. 22 Acrescenta o Art. 22-A, 22-B, 22-C, 22-D, 22-E |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Altera a redação do caput e inclui parágrafo único no Art. 112 Altera caput e reordena sob a forma de incisos os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do Art. 161 Altera redação caput do Art. 164 Ordena os itens 1 e 2 sob a forma de inciso |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Ordena os itens 1 e 2 sob a forma de incisos e altera o Inciso III do Art. 170 Ordena os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 sob a forma de incisos e inclui os parágrafos 1º e 2º do Art. 178 |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V e VI e inclui o inciso VII do parágrafo 2º do Art. 180 Altera a redação dos incisos I, II, III e IV e das suas alíneas “a” do Art. 181 Altera o caput do Art. 182 |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Altera a redação dos parágrafos 1º, 2º e inclui o parágrafo 5º do Art. 185 Altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII a IX e revoga o inciso X do Art. 194 |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do Art. 195. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Altera a redação dos incisos I e II, reorganiza os itens 3 e 4 do caput sob a forma de incisos; reorganiza o item 1 sob a forma de inciso e dá nova redação ao inciso II do parágrafo 1º; |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | altera a redação do parágrafo 3º e inclui o parágrafo 4º com os respectivos incisos I, II, III e IV no Art. 203. Dá nova redação ao inciso I e reorganiza sob a forma de incisos os itens 2 e 3 do Art. 204. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Dá nova redação ao caput, revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º e inclui o parágrafo único no Art. 205. Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do Art.207. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Acrescenta a Subseção III-A – DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS – PRO, na Seção III – DO ZONEAMENTO URBANO do Título IV – DO PLANO URBANÍSTICO na Lei Municipal nº 5.890, de 31 de outubro de 2006, incluindo o Art. 209-A e respectivo parágrafo únic |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Acrescenta a Subseção III-A – DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS – PRO, na Seção III – DO ZONEAMENTO URBANO do Título IV – DO PLANO URBANÍSTICO na Lei Municipal nº 5.890, de 31 de outubro de 2006, incluindo o Art. 209-A e respectivo parágrafo únic |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Inclui os Art. 209-B,; 209-C;, 209- D e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, ; 209-E, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII e parágrafo único.; 209-F.; 209-G, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII e parág 1º e 2º; 209-H, incisos I, II, III,IV,eV |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Inclui ART.209-I; 209-J e parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º. 209-K e parágrafo único.; 209-L, inci I e II e parágrafos 1º, 2º e 3º ; 209-M, incisos I, II e III e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º; 209-N, incisos I, II e III e parágrafos 1º e 2º e Anexo XIX |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Inclui ART 209-O e parágrafo único; 209-P e parágrafos 1º e 2º; 209-Q e parágrafo único; 209-R; 209-S; 209-T; 209-U e parágrafo único; 209-V; 209-W. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Nova redação caput, aos incisos I, II, III, IV, V, VI, VI e VIII e ao parágrafo único do Art. 210. Nova redação aos itens 5 e 10, ordena sob a forma de incisos os itens 1 a 10 e revoga o item 11 do Art. 219. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Nova redação ao caput e aos parágrafos 1º e 2º do Art. 220. Nova redação aos incisos I e II e ao parágrafo 3º do Art. 223 . Nova redação aos caput do Art. 225. Nova redação ao caput do Art. 230. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Nova redação ao caput e inclui o parágrafo único ao Art. 231. Nova redação ao caput e inclui o parágrafo único ao Art. 233. Inclui o parágrafo único ao Art. 234. Nova redação ao caput e inclui os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Art. 236. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Nova redação ao caput e ao parágrafo único. Nova redação ao caput e inclui os parágrafos 1º e 2º ao Art. 243. Nova redação ao caput e inclui o parágrafo único. Nova redação ao caput e aos parágrafos 1º e 2º do Art. 250. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Nova redação ao caput e inclui o parágrafo único ao Art. 252. Nova redação ao caput, aos parágrafos 1º e 2º e inclui os parágrafos 3º, 4º e 5º ao Art. 253. Nova redação ao caput e aos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Art. 255. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Nova redação ao caput do Art. 256. Nova redação ao parágrafo único do Art. 259. Nova redação ao caput do Art. 260. Nova redação ao caput do Art. 262. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Insere os Art. 268-A e parág 1º e 2º; 268-B e inci I, II e III; 268-C e inci I, II, III e IV e parág 1º e 2º; 268-D; 271-A, os inci I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX e parág 1º e 2º; 271-B, incisos I, II, III e IV e 1º e 2º; 271-C e 271D |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Insere os Art. 271-E e parágrafo único; 271-F, os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII e os parágrafos 1º e 2º; 271-G; 271-H e parágrafos 1º e 2º. Nova redaç aos itens 1 e 2 reorganiz sob a forma de incis do Art. 269. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Inclui o parágrafo único ao Art. 290. Nova redação aos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, reorganizando-os sob a forma dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do Art. 293. |
| Lei Ordinária | 5.890/2006 | 20/11/2006 | ALTERA | Ordena todos os itens sob a forma de incisos e dá nova redação a alínea “a” do inciso IV do Art. 294. Nova redação ao caput do Art. 399.Nova redação aos anexos I, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e inclui o Anexo XIX. |