Ementa: JOCIMAR DE ASSIS ALVES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5698

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.080/2018 05/11/2018MENCIONA
Decreto27.256/2017 28/09/2017ALTERAinciso VIII do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.