Ementa: LUZIA CÉLIA DA SILVA OLIVEIRA; ELISÂNGELA DE AQUINO SILVA GAVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008MENCIONAANEXO VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.260/2020 20/02/2020ALTERAORDEM DE NOMEAÇÃO

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