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  Decreto 28.319/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 27.737/2018 QUE CRIOU A COMISSÃO TÉCNICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2019
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Decreto27.737/2018 20/06/2018REVOGAInciso VII do Art. 2º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do art. 69

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