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  Decreto 27.737/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/06/2018

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5602

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAart. 56
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.902/2019 03/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.319/2019 04/02/2019REVOGAInciso VII do Art. 2º

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