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  Decreto 28.346/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/2019
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.187/2018 14/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.125/2017 28/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.082/2017 11/07/2017MENCIONACONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

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Decreto28.711/2019 12/07/2019REVOGA TOTALMENTE

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