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Decreto 27.125/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/07/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5387

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.108/2017	18/07/2017	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	28.711/2019	12/07/2019	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	28.346/2019	14/02/2019	REVOGA TOTALMENTE

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