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  Decreto 28.365/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 28.250, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 08/01/2019, QUE VERSA ACERCA DA APROVAÇÃO DOS VALORES DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2019
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.250/2019 07/01/2019INCLUI§ 1º, § 2º e Incisos I, II e III ao Art. 1º
Lei Ordinária7.651/2018 26/12/2018MENCIONAExercício 2019
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.979/2019 01/11/2019MENCIONA
Decreto28.951/2019 23/10/2019MENCIONA
Decreto28.814/2019 26/08/2019INCLUI
Decreto28.710/2019 12/07/2019MENCIONA§ 1° e § 2° do art. 1°

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