Ementa: ANDRESSA COLOMBIANO LOUZADA; MÔNICA VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.208/2018 20/12/2018ALTERAInciso I do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.522/2023 07/10/2023REVOGA TOTALMENTE

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