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  Decreto 28.427/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, NO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2019
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.651/2018 26/12/2018MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.157/2020 13/01/2020ALTERADesignação temporariamente das professoras relacionadas.
Decreto28.963/2019 01/11/2019ALTERARetifica o anexo alterando a carga horaria e localização da designação temporária da servidora.

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