Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.653, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/04/2019

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Lei Ordinária7.653/2018 26/12/2018ALTERACaput do Art. 2º e inciso III; Inciso I do Art. 4º; Inciso VII do Art. 5º; Caput do Art. 10 e Inciso III; Art. 14.
Lei Ordinária7.653/2018 26/12/2018INCLUI§ 5º ao Art. 2º; Parágrafo único ao Art. 10.

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