Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, 22, 24, PARÁGRAFO PRIMEIRO, ARTIGO 25, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO, E REVOGA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 7227, DE 02 DE JULHO DE 2015 – CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.227/2015 02/07/2015ALTERAArt. 9º; caput do artigo 22; §1º do art. 24; §§ 1º e 3º do artigo 25;
Lei Ordinária7.227/2015 02/07/2015REVOGAArt. 27
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos III e IV do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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