Ementa: O Plano de Investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação – Projeto de Reestruturação e Modernização do Parque Tecnológico da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI, aprovado pelo Decreto n° 27.464, de 10/01/2018, passa a vigorar com adequações compatibilizadas com o limite de aplicação, nos termos do Anexo deste Decreto.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2019

Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.464/2018 12/01/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.727/2019 17/07/2019MENCIONA

Sobre

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