Ementa: Alterar o quadro anexo constante do artigo 3° do Decreto n° 27.704, de 30/05/2018, modificado pelo Decreto n° 28.483, de 02/04/2019, no que se refere à nomeação do servidor Rodrigo Pereira Costa, para o exercício do cargo em comissão de Consultor Interno, Padrão CE 5, onde se lê “Lotação: SEMSUR” leia-se “Lotação: SEMGOV”, a partir de 17 de julho de 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/07/2019