Ementa: CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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