Melhore sua busca

  Decreto 28.879/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 28.504, DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA “NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL PREMIADA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2019
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.504/2019 10/04/2019ALTERAartigo 2° e seus §§ 1°, 2°, 3° e 4°; caput do artigo 8°; §§ 3° e 4° ao artigo 8°
Decreto28.504/2019 10/04/2019INCLUI§§ 3° e 4° ao artigo 8°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.880/2021 27/08/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.