Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1°, CAPUT, DO DECRETO N° 27.258, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2019