Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29.386/2020.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.386/2020 03/04/2020ALTERA§1º do artigo 1º ; inciso VII do §1º do artigo 1º; §§ 2º e 9º do artigo 1º
Decreto29.386/2020 03/04/2020REVOGAinciso XVIII do §1º do artigo 1º
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAincisos VI e XIV e IV do artigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.414/2020 20/04/2020REVOGA TOTALMENTE

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