Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/06/2020

Temas


CORONAVÍRUS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.514/2020 06/06/2020MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart.69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.306/2021 18/02/2021REVOGA TOTALMENTE

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