Ementa: Suplementação de Dotações Orçamentárias
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.802/2019 23/12/2019MENCIONALOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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