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  Decreto 29.755/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ INTERSECRETARIAL DE GESTÃO DE RÉSIDUOS SÓLIDOS – CIGRES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2020
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Decreto28.764/2019 07/08/2019REVOGA TOTALMENTE

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Decreto30.707/2021 30/06/2021ALTERAIncisos I e IV do artigo 1º
Decreto30.344/2021 02/03/2021ALTERAIncisos I, II, IV, V e VIII, do Art. 1º

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