Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 29.755, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ INTERSECRETARIAL DE GESTÃO DE RÉSIDUOS SÓLIDOS – CIGRES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021