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  Decreto 29.859/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PROGRESSÃO E DO ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CIVIS E DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/10/2020
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.513/2020 05/06/2020ALTERAprogressão e o enquadramento dos Servidores Públicos Municipais Civis e do Magistério Público Municipal
Decreto29.415/2020 22/04/2020ALTERAprogressão e o enquadramento dos Servidores Públicos Municipais Civis e do Magistério Público Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.086/2024 13/05/2024MENCIONA
Decreto32.067/2022 02/08/2022ALTERARelação Anexa
Decreto32.015/2022 14/07/2022ALTERARelação Anexa
Decreto29.961/2020 23/11/2020ALTERANivel de servidor

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