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  Decreto 29.415/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CIVIS E DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2020
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.756/2019 04/11/2019MENCIONAPlano de cargos, carreiras, subsídios e vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo
Lei Ordinária7.750/2019 23/10/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.119/2024 22/05/2024ALTERAAnexo I - servidora Andrea Lugon Rigon Borges
Decreto33.694/2024 22/01/2024ALTERAAnexo I
Decreto33.689/2024 19/01/2024ALTERAAnexo I
Decreto33.301/2023 25/09/2023ALTERAAnexo I
Decreto33.272/2023 12/09/2023ALTERAAnexo II
Decreto32.471/2022 19/12/2022ALTERAAnexo I
Decreto32.065/2022 01/08/2022ALTERAAnexo I
Decreto32.015/2022 14/07/2022ALTERAAnexo II
Decreto31.883/2022 20/06/2022ALTERAAnexo I, Servidora Erika Sandoval Gonçalves
Decreto31.858/2022 10/06/2022ALTERARetifica a Referência do Servidor Ricardo Rosa dos Santos.
Decreto31.720/2022 06/05/2022ALTERAAnexo I
Decreto30.660/2021 11/06/2021ALTERAAnexo I;
Decreto30.332/2021 26/02/2021ALTERAANEXO I
Decreto30.059/2020 21/12/2020ALTERARetificar referência de servidor no anexo I
Decreto29.859/2020 16/10/2020ALTERAprogressão e o enquadramento dos Servidores Públicos Municipais Civis e do Magistério Público Municipal

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