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  Decreto 30.059/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO N° 29.415, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2020
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Decreto29.415/2020 22/04/2020ALTERARetificar referência de servidor no anexo I
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