Ementa: Determinar o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores desta Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.128/2008 13/06/2008MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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