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  Decreto 30.014/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADAS AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2020
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