LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Lei Ordinária 4.962/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/03/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.712/2012	21/12/2012	ALTERA	Parágrafo único do artigo 13
Lei Ordinária	6.334/2002	30/12/2002	ALTERA	inciso ll do artigo 13
Decreto	34.081/2024	08/05/2024	MENCIONA	Art. 4º e Art. 19
Decreto	33.851/2024	06/03/2024	MENCIONA	artigos 4° e 19
Decreto	33.850/2024	06/03/2024	MENCIONA	artigos 4° e 19
Decreto	33.849/2024	06/03/2024	MENCIONA	artigos 4° e 19
Decreto	31.369/2022	02/02/2022	MENCIONA	Artigos 4°; 19, I
Decreto	31.316/2022	12/01/2022	MENCIONA	Art. 4º e Inciso I do Art. 19
Decreto	31.283/2022	03/01/2022	MENCIONA	Art. 4º e inciso I do Art. 19
Decreto	30.711/2021	01/06/2021	MENCIONA	Art. 4º; Art. 19, inciso I
Decreto	30.710/2021	01/06/2021	MENCIONA	Art. 4º; Art. 19, inciso I
Decreto	30.014/2020	08/12/2020	MENCIONA	arts. 4º e 19, I
Decreto	29.315/2020	11/03/2020	MENCIONA	ART. 4° e 19 inciso I
Decreto	29.241/2020	14/02/2020	MENCIONA
Decreto	29.241/2020	14/02/2020	MENCIONA	ART. 4°; INCISO I DO ART. 19
Decreto	29.184/2020	23/01/2020	MENCIONA
Decreto	29.184/2020	23/01/2020	MENCIONA	Art. 4°; Art. 19, inciso I
Decreto	28.547/2019	02/05/2019	MENCIONA	Arts .4º e 19, I
Decreto	27.820/2018	20/07/2018	MENCIONA	art. 4º e inciso I do art.19
Decreto	27.610/2018	11/04/2018	MENCIONA	artigos 4º e 19, I
Decreto	27.164/2017	11/08/2017	MENCIONA	inciso II do art. 13
Decreto	27.074/2017	06/07/2017	MENCIONA
Decreto	26.103/2016	03/05/2016	MENCIONA
Decreto	23.092/2012	05/07/2012	MENCIONA
Decreto	20.879/2010	02/06/2010	MENCIONA
Decreto	16.504/2006	11/04/2006	MENCIONA	Incorpora Unidades Escolares

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