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  Decreto 34.081/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADAS AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/2024
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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAInciso I do Art. 24
Lei Ordinária7.793/2019 19/12/2019MENCIONAArt. 24
Lei Ordinária4.962/2000 31/03/2000MENCIONAArt. 4º e Art. 19
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 69

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