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  Decreto 30.067/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2020, todos os servidores que ocupam cargos comissionados na Administração Direta
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2020
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IV e VI do Art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.161/2021 08/01/2021MENCIONA§ 2° do artigo 1°
Decreto30.161/2021 08/01/2021TORNA SEM EFEITOExoneração da servidora Luana da Fonseca Batista Agostinho
Decreto30.144/2021 06/01/2021TORNA SEM EFEITOExoneração de Denise Nunes de Almeida Freitas
Decreto30.140/2021 06/01/2021MENCIONA§ 2° do artigo 1°
Decreto30.140/2021 06/01/2021TORNA SEM EFEITOExoneração de Lara Carvalho Gazzini Martins
Decreto30.134/2021 05/01/2021TORNA SEM EFEITOExoneração de Estela Maria Moreira Andrade
Decreto30.123/2021 05/01/2021MENCIONA§ 2° do artigo 1°
Decreto30.123/2021 05/01/2021TORNA SEM EFEITOExoneração de servidores;
Decreto30.116/2021 04/01/2021TORNA SEM EFEITOExoneração de servidora Suellen Rodrigues da Silva
Decreto30.072/2020 29/12/2020ALTERARelação anexa do anexo

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