Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO E OPERAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-FAMÍLIA, SALÁRIO-MATERNIDADE E AUXÍLIO-RECLUSÃO, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.910/2013 20/12/2013MENCIONA§ 1° do art. 34; Art. 34; Art. 8°; Art. 9°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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