Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 29.728, DE 02 DE SETEBRO DE 2020, QUE TRATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - CADA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/01/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.728/2020 02/09/2020ALTERAArtigo 3º

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