Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 30.188, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO NA COMPOSIÇAO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.188/2021 13/01/2021ALTERAincisos III, V, VIII, IX, X, XI e XIII do artigo 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.985/2024 11/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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