Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.188, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.188/2021 13/01/2021ALTERAMembro titular do inciso II do artigo 1°
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONAConselho do Plano Diretor Municipal – CPDM

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.460/2021 09/04/2021REVOGA TOTALMENTE

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