Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS EMPENHOS E SALDOS DE EMPENHOS DE EXERCÍCIO ANTERIORES E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.128/2008 13/06/2008MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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