Ementa:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.584/2021 18/05/2021ALTERANomenclatura do Cargo;

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.