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  Decreto 30.508/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 29.864, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PMEA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.864/2020 19/10/2020ALTERAinciso I, alíneas “a” e “f”, do artigo 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.775/2022 19/05/2022REVOGA TOTALMENTE

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