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  Decreto 30.557/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/05/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.387/2021 14/03/2021REVOGAquadro constante do artigo 2° referente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.623/2021 31/05/2021REVOGA TOTALMENTE

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