Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – DATACI – EM LIQUIDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.333/2021 26/02/2021MENCIONA
Lei Ordinária7.863/2020 30/12/2020MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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